Termos de Serviço - NepturePay

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma NepturePay ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a NepturePay ("Empresa").

2. Descrição do Serviço

A NepturePay é um gateway de pagamentos PIX que permite a criação e gestão de cobranças através de uma API REST. O serviço inclui:

Geração de cobranças PIX com QR Code e PIX Copia e Cola
API REST para integração com aplicações externas
Sistema de webhooks para notificações em tempo real
Dashboard para acompanhamento financeiro
Sistema de saques automáticos

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o serviço, você deve criar uma conta fornecendo:

Nome completo
Endereço de e-mail válido
Senha segura

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso da API

Ao utilizar nossa API, você concorda em:

Não exceder os limites de taxa (rate limits) estabelecidos
Não utilizar o serviço para atividades ilegais
Não tentar burlar mecanismos de segurança
Manter suas chaves de API em local seguro
Não revender o serviço sem autorização expressa

5. Taxas e Pagamentos

Taxa da Plataforma: R$ 0,30 por cobrança paga.

Valor Mínimo de Cobrança: R$ 4,00.

Valor Mínimo de Saque: R$ 10,00.

Taxa de Saque: Primeiro saque do dia gratuito; R$ 1,00 para saques adicionais no mesmo dia.

Taxas de processamento de pagamento são aplicadas automaticamente e estão incluídas na taxa total exibida ao usuário. Estas taxas podem variar sem aviso prévio.

6. Saldo e Saques

O saldo disponível em sua conta pode ser sacado a qualquer momento, respeitando as seguintes condições:

O valor mínimo para saque é de R$ 10,00
É necessário cadastrar uma chave PIX válida
Saques são processados automaticamente
A NepturePay se reserva o direito de reter valores por até 48 horas para verificação de segurança

7. White Label

A NepturePay é uma plataforma white label. O nome da NepturePay e qualquer menção a provedores de pagamento parceiros nunca serão exibidos ao usuário final. Toda a comunicação será feita exclusivamente com sua marca.

8. Responsabilidades

Da NepturePay:

Manter a plataforma operacional com disponibilidade mínima de 99.9%
Processar pagamentos dentro do prazo estabelecido
Garantir a segurança dos dados dos usuários
Fornecer suporte técnico adequado

Do Usuário:

Fornecer informações precisas e atualizadas
Não utilizar o serviço para atividades fraudulentas
Respeitar os limites e políticas da plataforma
Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

9. Limitação de Responsabilidade

A NepturePay não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar o serviço, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento se:

Você violar estes termos de serviço
Suas atividades forem suspeitas de fraude
Você utilizar o serviço para atividades ilegais
Você solicitar o encerramento da conta

Em caso de rescisão, valores pendentes em sua conta serão processados conforme as condições aplicáveis.

11. Disposições Gerais

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo - SP.

A NepturePay se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento, notificando os usuários com 30 dias de antecedência.